segunda-feira, 22 de maio de 2017

Dentro da campanha “MPCE por uma adoção segura”, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOPIJ), promove, entre os dias 22 e 26 de maio, na Região do Cariri, a “Semana da Adoção 2017”, em alusão ao Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio. Durante os cinco dias, estão previstas diversas atividades nos municípios de Missão Velha, Barbalha, Brejo Santo, Crato, Farias Brito e Juazeiro do Norte, como inspeções a seis entidades de acolhimento, seis reuniões com as redes socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) dos municípios e realização de um treinamento para que promotores de Justiça e servidores do MPCE e do Judiciário se familiarizem com o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), que também será tema de seis audiências públicas a serem realizadas nas cidades, dando continuidade ao projeto “CNA Forte, Adoção Segura”.

terça-feira, 9 de maio de 2017

Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a economista Denise Lobato Gentil disse nessa segunda-feira (8), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisa as contas da Previdência Social, que o governo subestima as receitas e errou todas as previsões de déficit entre 2002 e 2016.
Denise Gentil afirmou que Previdência não é deficitária. E que por errar sistematicamente as previsões, o governo que coloca em dúvida sua própria credibilidade estatística para projeções de longo prazo — principal razão apresentada para justificar a proposta de reforma da Previdência, que tramita na Câmara.

Dívida pública

Além da professora do Instituto de Economia da UFRJ, outros professores ouvidos pela CPI criticaram as projeções do governo e a falta de transparência das contas públicas.
A professora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) Rivânia Moura disse que a  reforma previdenciária proposta pelo governo Temer representa um retrocesso na trajetória da Seguridade Social. Para ela, a “contrarreforma da previdência” nada mais é que o Estado priorizando a obtenção de superávit primário no Orçamento para poder pagar a rolagem da dívida pública.
— Precisamos compreender que uma nação não se faz só com empresas e bancos, se faz principalmente com trabalhadores, os principais responsáveis pela produção da riqueza. Quem deve para a Previdência não são os trabalhadores, são as grandes empresas e os bancos — disse Rivânia.
Para ela, ao propor o enfraquecimento do sistema público de Previdência, o governo sinaliza que deseja a ampliação do mercado de previdência privada. A professora acrescentou que o maior gasto do Estado atualmente é com o pagamento da dívida pública, que gasta muito mais recursos que a Previdência Social.

Transparência

Pesquisador aposentado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Guilherme Delgado criticou a falta de transparência das informações previdenciárias no Brasil. Para ele, o sistema de informação da Seguridade e da Previdência Social é muito pouco transparente, o que dificulta uma análise mais completa de sua realidade. Ele criticou também a “obscuridade” de como é elaborado o orçamento da Previdência Social na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Eli Iola Gurgel de Andrade ironizou os dados apresentados pelo Executivo em defesa da reforma, lembrando que o governo federal diz há mais de 20 anos que a Previdência Social está falindo.
Já o coordenador adjunto do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clóvis Roberto Scherer, afirmou que a reforma da Previdência terá o “efeito de Robin Hood ao contrário”, pois penalizará de maneira mais forte os mais pobres e os de menor renda.
Presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a CPI da Previdência tem como relator o senador Hélio José (PMDB-DF). Além deles, participaram da audiência pública interativa os senadores José Pimentel (PT-CE), João Capiberibe (PSB-AP) e Telmário Mota (PTB-RR).

Agência Senado
A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) reúne-se nesta terça-feira (9), para votar os 12 destaques que faltam para a aprovação do texto. O texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), foi aprovado na semana passada.
Depois de analisada pelo colegiado, a proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário, e receber pelos menos 308 votos para ser aprovada e encaminhada para análise do Senado.
A votação dos destaques foi interrompida na noite da última quarta-feira, quando agentes penitenciários invadiram o plenário da comissão para protestar contra a retirada da categoria da regra de aposentadoria especial dos policiais.
O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que a questão dos agentes penitenciários só deverá ser analisada agora em algum destaque de Plenário. "A mensagem que nós passamos é a seguinte: Na marra, não vai. Agora, se as coisas se acalmarem, eu vejo um caminho para que isso possa, no Plenário", disse o presidente da comissão após a invasão na semana passada.

Agência Câmara
Começa na próxima sexta-feira (12) o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos nos meses de junho, julho e agosto. Com o novo lote, 7,6 milhões de pessoas estarão aptas a sacar quase R$ 11 bilhões e terão parte do fim de semana para comparecer à Caixa Econômica Federal, que funcionará em regime de plantão.
Ontem (8), o banco divulgou um balanço dos valores que já foram pagos. Até a semana passada, R$ 16,6 bilhões foram resgatados por cerca de 10,6 milhões de cidadãos desde o início do calendário, no dia 10 de março. Ao todo, 30,2 milhões de trabalhadores devem resgatar pouco mais de R$ 43 bilhões, segundo estimativas do governo.
Os R$ 10,8 bilhões disponíveis no terceiro lote equivalem a 25% dos recursos disponíveis para pagamentos de todos os lotes. Além de atendimento exclusivo para as contas inativas neste sábado (13), as unidades da Caixa vão abrir mais cedo na sexta, na próxima segunda (15) e terça-feira (16).
Para as agências que já abrem rotineiramente às 9h, o atendimento será das 8h até uma hora a mais do que o normal. As demais cidades vão contar com bancos abertos duas horas mais cedo nesses três dias. No sábado, 2.100 agências do banco funcionarão em regime de plantão, das 9h às 15h, para saques, solução de dúvidas e demais providências, como emissão da senha do Cartão do Cidadão.

Agência Brasil

quinta-feira, 4 de maio de 2017

O Governador do Estado do Ceará anunciou, durante abertura da Reunião Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, em Crato, na última terça-feira, dia 2, a compra do prédio onde funcionou o SESI, no bairro São Miguel, para a Universidade Regional do Cariri (URCA). Ele destacou as reivindicações realizadas pelo Reitor Patrício Melo, para abrigar no local cursos da Universidade.
A busca de melhor infraestrutura da a instituição tem sido uma das lutas da gestão. A reivindicação junto ao Governo é efetiva desde a gestão anterior da Universidade. O Governo destacou a sua alegria de atender a URCA e afirmou que a negociação para garantir o novo prédio está praticamente concluída para o repasse à instituição.
Há alguns anos a Universidade chegou a manter parceria com o SESI, para a realização de jogos no espaço, possibilitando melhores condições de formação para os estudantes do curso de Educação Física. É importante destacar as reivindicações e luta dos professores e estudantes do curso, por melhores acomodações.

O prédio que por décadas abrigou o SESI possui complexo esportivo e salas de aula, com grande estrutura, piscinas olímpicas, quadras esportivas, amplo estacionamento, entre outros espaços que garantirão oferta para o funcionamento de cursos e departamentos da Instituição.
Assessoria de Comunicação Secitece

terça-feira, 2 de maio de 2017

Reunião I
O Cariri abre as portas para o mundo da ciência. Com cerca de 3 mil inscritos e perspectiva de participação de mais de 4 mil pessoas, será aberta oficialmente às 19 horas desta terça-feira, a Reunião Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), no Centro de Convenções do Cariri (Av. Padre Cícero, 4400 - Muriti - Crato). A URCA será sede do maior evento científico já realizado no interior do Estado, com apoio do Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (SECITECE). Autoridades do Estado e federais, além de representantes das mais importantes instituições de fomento à pesquisa do Brasil estarão presentes.
Reunião II
Com o tema “Território, Biodiversidade, Cultura, Ciência e Desenvolvimento”, a reunião irá contar com 17 conferências que discutirão, entre outros temas, meio-ambiente, políticas científicas, inovação e educação. Entre as conferências, a RR trará discussões sobre "Por que o Cariri necessita e merece mais dados de satélites?", Resíduos sólidos, gestão e planejamento ambiental em regiões metropolitanas", “Tecnologias geradas pela Embrapa Semiárido", "2017-2018: Biênio da matemática Brasil", "A situação da CT&I no Brasil".
Reunião III
O Governador Camilo Santana deverá estar presente, juntamente com o Secretário da SECITECE, Inácio Arruda, a presidente da SBPC, Helena Nader, e o Reitor da URCA, Professor Patrício Melo. A reunião regional prossegue até o dia 6. O evento acontece com a parceria das universidades e cursos superiores no Cariri, públicos e privados. A programação com as principais palestras e conferências, além da SBPC Jovem, acontece em Crato, no campus do Pimenta da URCA. Estarão atuando na organização do evento cerca de 300 pessoas, grande parte monitores remunerados e não remunerados, dos diversos cursos da região.
Maio Amarelo

Durante todo o mês de maio, o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) de Juazeiro do Norte, realizará diversas atividades com o intuito de diminuir o número de acidentes de trânsito, ação conhecida como Maio Amarelo. A intenção da ação e dar mais visibilidade ao tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade para aderir as atividades e assim, gerar um trânsito melhor, sem vítimas.
Internet
Educação está associada a todos os comportamentos e hábitos, individuais ou coletivos. Mesmo assim, não há uma correlação simples, direta e óbvia entre educação e corrupção. Países com indicadores educacionais altos apresentam casos escandalosos e sistemáticos, enquanto países com índices de escolaridade relativamente menores, por vezes, têm históricos apenas pontuais e menos endêmicos. Guardadas as diferenças e circunstâncias, não há, e provavelmente não haverá, nação ou setor da sociedade totalmente imunes a essas práticas, as quais, demandam ser fortemente reprimidas e condenadas, sempre.
A permissividade à corrupção ou sua relativização (todos fazem ou sempre foi assim), como sabemos, cobra um preço muito alto, especialmente na formação cultural do indivíduo e da sociedade como um todo. O enfrentamento da corrupção é um processo permanente no qual educa-se mais ou educa-se menos, a depender da qualidade com que ele é desenvolvido. Se a pergunta acerca do quanto nos educamos ao longo do processo não estiver presente, mesmo ações, em tese, bem-intencionadas, podem, eventualmente, gerar resultados que se contrapõem às próprias motivações que as geraram, piorando o quadro social a ser transformado.
Educa-se quando na divulgação dos processos em curso se ressalta a transparência, os avanços obtidos e tem-se, como resultado, a consolidação das instituições e a construção coletiva de novos patamares de honestidade. Não se educa, ou educa-se mal, quando se prioriza o tom generalizante ou se estimula atos persecutórios para satisfazer a ânsia irracional ou interesses imediatos, desvalorizando a democracia e as instituições, piorando a percepção do indivíduo sobre o meio em que vive.  
Como apontado pela pesquisadora Nara Pavão (https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/04/21/onda-de-corrupcao-gera-cinismo-politico-e-desmobiliza-eleitores-diz-pesquisadora.htm), o pior resultado possível de um processo político é o aumento do cinismo, fruto da conclusão generalizante de que, afinal, todos são corruptos, afastando os cidadãos das boas práticas políticas e ampliando no dia-a-dia a sua tolerância com toda sorte de comportamentos inadequados. A pesquisadora demonstra que eleitores submetidos a uma sobrecarga de noticiários mais espetaculares e menos analíticos tendem a entender a corrupção como uma constante, e não mais como uma variável a ser considerada na hora da escolha no voto.
É compreensível, ainda que nem sempre aceitável, que, do ponto de vista individual, um cidadão esteja revoltado e, em certas circunstâncias, dê vazão aos seus instintos mais irracionais, via generalizações inadequadas e desprezo pela democracia e por quaisquer práticas coletivas e solidárias. A relativa tolerância com o indivíduo não deve ser a mesma com os setores institucionalizados. Qualquer um deles, incluindo o próprio judiciário ou os meios de comunicação, se examinados com as mesmas métricas e ênfases que eles aplicam aos demais setores, provavelmente, evidenciariam níveis de corrupção de mesma monta.
Não se trata de favorecer a generalização que, indevidamente, absolve, mas sim da abrangência plena que esclarece, aprofunda e educa. Da mesma forma, não se trata jamais de deixar de fazer as coisas que devem ser executadas, como divulgar, averiguar e condenar, mas fazê-las na abordagem e na amplitude que eduque, preparando a todos para o exercício permanente e racional do combate sem tréguas à corrupção.

Para o país, mais relevante do que satisfazer os eventuais ódios momentâneos do presente é a consolidação dos mecanismos perenes que motivem acreditar no futuro. Um sonho educado e realista não é um mundo sem corrupção e sem corruptos; mas, sim uma sociedade com instituições e processos que desestimulem, julguem e punam, dentro dos marcos da lei, os infratores. Precisa, para começar, que todos queiramos construir algo que assim seja e educação também tem a ver com aquilo que se consolida, depois que estes momentos passam.        
Ronaldo Mota - Reitor da Universidade Estácio de Sá