quarta-feira, 28 de setembro de 2016

As 1ª e 3ª Varas Cíveis de Juazeiro do Norte realizaram 555 audiências durante mutirão de processos envolvendo o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). No total, foram promovidos 231 acordos, resultando no pagamento de R$ 667.710,61 em seguros.
A força-tarefa ocorreu entre os dias 19 e 23 de setembro e contou com o apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Juazeiro do Norte. No mesmo período, foram realizadas ainda 482 perícias médicas, com os honorários custeados pela Seguradora Líder, também responsável pelo pagamento dos seguros.
A juíza Samara de Almeida Cabral, coordenadora do Cejusc de Juazeiro do Norte e titular da 3ª Vara Cível, disse que “tanto as partes quanto as unidades judiciárias ficaram muito satisfeitas com o resultado alcançado”.
Assessoria de Imprensa

Tribunal de Justiça do Ceará
O juiz Jorge Cruz de Carvalho, titular da 1ª Vara de Brejo Santo, homologou a instalação do Conselho da Comunidade da Comarca e a eleição dos membros do órgão. As homologações constam na Portaria nº 12/2016, publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (27/09).
Os membros foram eleitos na primeira Assembleia Geral do grupo para preenchimento dos cargos diretivos e do Conselho Fiscal. Os escolhidos irão exercer suas funções durante três anos, sendo permitida a recondução ao cargo por meio de nova eleição a ser realizada em conformidade com o Estatuto do Conselho da Comunidade.
O Conselho será integrado por Herson de Sousa Granjeiro (presidente), advogado da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE); Francisco Mirancleide Basílio Cavalcante (vice-presidente), representante da Igreja Católica; Maria Vanusa Alves (secretária), da Secretaria da Ação Social do Município; e Márcio Renner Caetano de Oliveira (tesoureiro), da Associação dos Comerciários.
Assessoria de Comunicação

Tribunal de Justiça do Ceará
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Mauriti, ajuizou, na última segunda-feira (26/09), ação de improbidade administrativa combinada com ação de obrigação de fazer com pedido de liminar contra aquele município e seu prefeito, Francisco Evanildo Simão da Silva. Na petição, o promotor de Justiça Leonardo Marinho de Carvalho Chaves solicita o bloqueio bancário dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até o limite do valor da folha de pagamento dos servidores em atraso.
Conforme relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o gestor municipal ordenou e efetuou despesas não autorizadas por lei e em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os gastos dos anos de 2015 e 2016 ultrapassaram os limites prudenciais para despesas com pessoal. O TCM encaminhou os relatórios à Prefeitura Municipal no intuito de orientar o gestor a tomar providências para reajustar as contas públicas, porém, o prefeito persistiu no aumento da folha de pagamento de pessoal, elevando drasticamente o desequilíbrio fiscal da cidade.
O representante do Ministério Público em Mauriti aponta, ainda, outros agravantes: as contratações foram realizadas sem concurso público, sem o controle da Câmara Municipal e em ano eleitoral. “A conduta do prefeito em elevar a despesa de pessoal sem concurso público, principalmente em ano eleitoral, denota que o gestor descuida da boa administração pública, pois tais contratações não possuem previsão na lei orçamentária anual municipal e inexiste lei aprovada pela Câmara Municipal de Mauriti autorizando a abertura de concurso público, de modo que as contratações temporárias foram realizadas por meio de portarias sem qualquer controle ou participação do Poder Legislativo Municipal, quadro este que ocasionou a quebra das contas públicas do município de Mauriti”, ressalta Leonardo Marinho.
O promotor de Justiça ressalta que o desequilíbrio das contas públicas resultaram em constantes atrasos no pagamento dos salários dos servidores municipais. “Desde setembro de 2015, o Ministério Público Estadual tem recebido reclamações por parte do sindicato e dos próprios servidores sobre reiterados atrasos de pagamentos de salários em mais de 30 dias e, quando pagos, os salários são efetivados após o quinto dia útil do mês, contrariando o artigo 175 da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que prevê o pagamento dos salários do funcionalismo municipal até o 5º dia útil”, argumenta o titular da Promotoria de Mauriti.
Para sanar estas irregularidades, o MPCE requereu à Justiça, de forma liminar, o bloqueio bancário dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a cota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até o limite do valor da folha de pagamento em atraso de todos os servidores da Prefeitura, e que o município informe num prazo de 48h qual o valor exato dos salários atrasados, detalhado por quantidade de funcionários e categoria; e que o bloqueio seja renovado a cada parcela depositada até que os vencimentos dos servidores públicos estejam em dia, comunicando-se da decisão o Banco do Brasil para cumprimento.
Solicitou-se que o setor de pessoal da Prefeitura, num prazo improrrogável de dez dias, apresente as folhas de pagamento de todos os setores da administração pública para o mês de setembro 2016, agendados para pagamento até 7 de outubro, o quinto dia útil do mês; e que seja aplicada multa de cinco mil reais por cada dia de atraso injustificado para o cumprimento da decisão judicial, com o limite de 200 mil reais, que deverá recair sobre a pessoa física do Prefeito.
Caso a ação seja julgada procedente, o MP Estadual requer a manutenção do bloqueio bancário até o integral pagamento dos salários; que a Prefeitura pague os vencimentos de todos os servidores públicos até o quinto dia útil, sob pena da multa da mesma forma como descrita anteriormente; e que seja proferida sentença para condenar o Prefeito de Mauriti, Francisco Evanildo Simão, por improbidade administrativa, com a previsão das seguintes sanções: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Ministério Público do Estado do Ceará


terça-feira, 27 de setembro de 2016

O Sistema Jangadeiro de Comunicação realizou pesquisa de intenção de voto para o município do Crato. A cinco dias para a eleição, o cenário mostra Samuel Araripe, do PSDB, liderando a pesquisa com 50,8% dos votos válidos, contra 45,5% de Zé Ailton, do PP. Os dados são da pesquisa Zaytec, encomendada pela Jangadeiro FM Crato e realizada nos dias 23, 24 e 25 de setembro, com 401 eleitores.

Já no cenário de pesquisa estimulada, quando os nomes dos candidatos são apresentados ao eleitor, a pesquisa mostra Samuel com 45,1% das intenções de voto, e Zé Aílton, com 40,4%. A diferença está dentro da margem de erro, que é de 4,9% para mais ou para menos. Cacá Araújo, do PC do B, aparece em terceiro lugar com 3,2% das intenções de voto. Sem brancos, nulos e indecisos, Cacá soma 3,7%.

Disseram não saber em quem votar, 6,1% dos entrevistados. Brancos e nulos somam 5,2%. Valberto do Serrano, PT do B, que renunciou a disputa no Crato, não foi contabilizado na pesquisa.

Já na pesquisa espontânea, Samuel Araripe soma 36,4% contra 32,2% de Zé Aílton. Cacá Araújo aparece com 0,7%.// brancos e nulos são 4,2%. Não sabem ou não responderam sobem para 26,5%. a intenção de voto, nesse modelo de pesquisa, é considerada mais consolidada, pois o eleitor já tem em mente o nome do próprio candidato.

O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Isso significa que, se fossem realizados 100 levantamentos com a mesma metodologia, o resultado estaria dentro da margem de erro em 95 deles. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará sob número CE-07039/2016.

segunda-feira, 19 de setembro de 2016

A Universidade Regional do Cariri (Urca) cancelou debate que realizaria com os candidatos a prefeito do Crato, na tarde desta terça-feira, no Campus do Pimenta. A reitoria enviou ofício à juíza eleitoral do Crato, Ana Raquel Colares dos Santos Linard, justificando a decisão tomada 24 horas antes da realização do debate. Confira ofício:
(Colaborou Henrique Macedo)
O Governo do Ceará, através da Secretaria da Saúde, lançou nessa manhã a Campanha Nacional de Multivacinação 2016 em todo o Estado.
A campanha para atualização da caderneta de vacinação da criança e do adolescente acontece até 30 de setembro em todo o país, com dia de mobilização nacional em 24 de setembro.

Em 2015, no Ceará, 401.959 crianças de 0 a 5 anos incompletos foram levadas aos postos de vacinação dos 184 municípios para atualizar a caderneta de saúde da criança. Desse total, 238.998 foram vacinadas e receberam 187.924 doses das vacinas oferecidas. Mais de 10 mil profissionais em todo o Ceará estão envolvidos na campanha.
(Imagem Internet)

quinta-feira, 15 de setembro de 2016

Uma cena comum nos últimos anos na cidade do Crato. Professores mobilizados para receberem seus vencimentos. Nesta manhã estiveram na Praça da Sé aguardando reunião da diretoria do Sindicato com representantes da Prefeitura Municipal e do Ministério Público. O prefeito Ronaldo Sampaio Gomes de Matos era aguardado para o encontro, mas não compareceu. Em discussão o pagamento em dia dos que fazem a rede municipal de ensino.
(Fotos: Marcos Carvalho)