quarta-feira, 14 de março de 2018



O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) vai realizar, no dia 27 de março, o primeiro leilão unificado do ano, em Juazeiro do Norte. O valor total da avaliação dos bens em leilão é de R$ 8.352.134,00, divididos em 16 lotes, com previsão de lances mínimos entre R$ 826,00 e R$ 2.519.580,00. Automóveis, terrenos, imóveis, utensílios de cozinha e jardinagem, móveis para laboratório e eletrodomésticos estão entre os bens que poderão ser arrematados.
A venda dos bens tem como objetivo garantir o pagamento de créditos a trabalhadores que venceram disputas na Justiça do Trabalho em processos que tramitam nas três Varas do Trabalho localizadas no Cariri.
O bem mais caro a ser leiloado é um imóvel avaliado em R$ 5 milhões. O lote de menor valor compreende jarros de cimento, um motor industrial e outros equipamentos de construção.
Como participar: Os interessados em arrematar os bens em leilão terão duas alternativas: participar presencialmente no Fórum Trabalhista Desembargador Paulo da Silva Porto (endereço abaixo) portando documento de identificação oficial, ou ofertar lances via internet, por meio do site www.willianleiloes.com.br . Neste caso, é preciso fazer o cadastramento no site até 48 horas antes do início do leilão.
Ascom JT-CE


O ingresso de novos presos de outras comarcas na Cadeia Pública de Cedro está proibido, por determinação do juiz Carlos Eduardo Carvalho Arrais. A medida consta na Portaria nº 2, assinada pelo magistrado nessa segunda-feira (12/03), e contempla tanto os provisórios como os definitivos (julgados e condenados).
A decisão será reavaliada depois que a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus) providenciar a transferência dos presos condenados para penitenciárias estaduais e apresentar relatório técnico (atualizado e fundamentado) sobre a lotação máxima compatível com a estrutura do estabelecimento. Enquanto isso, o administrador da unidade deverá encaminhar, a cada 15 dias, relação com os nomes dos detidos, comarca onde ocorreu a prisão e se já houve sentença condenatória.
O juiz levou em consideração, entre outras questões, “que os estabelecimentos penais devem proporcionar segurança e dispor de condições adequadas de funcionamento”.
A maioria dos presos que estão na Cadeia Pública de Cedro é de outras comarcas que tiveram as unidades fechadas pela Sejus.
Ascom – TJCE

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Igor Pinheiro, manifestou-se nesta terça-feira (13), em autos de ação civil pública, contra o pedido formulado à Justiça pelo prefeito de Juazeiro do Norte, José Arnon Bezerra, no sentido de autorizar o aumento de seu subsídio para R$ 33.000,00, que é valor superior ao recebido pelo presidente da República, vice-presidente da República e ministros de Estado, cujos subsídios não chegam a R$ 31.000,00. Na solicitação, José Arnon também pede a liberação para aumentar a remuneração dos secretários municipais e do vice-prefeito, nas seguintes proporções:
Durante a Legislatura 2013 – 2016, o referido prefeito percebia o subsídio R$ 25.000,00, enquanto que o vice-prefeito fazia jus ao subsídio de R$ 16.000,00. Os secretários municipais ganhavam R$ 8.500,00 e os vereadores recebiam o subsídio de R$ 10.012,50. Com a proposta de reajuste dos subsídios para a Legislatura 2017 – 2020, prefeito pretende perceber o subsídio R$ 33.000,00 (aumento de 32%), enquanto que o vice-prefeito faria jus ao subsídio de R$ 21.000,00 (aumento de 31,25%). Os secretários municipais ganhariam R$ R$ 12.100,00 (aumento de 42,35%) e os vereadores receberiam o subsídio de R$ 12.661,12 (aumento de 26,45%).
Cargo:                             Legislatura 2013 – 2016          Legislatura 2017 – 2020       Aumento
Prefeito:                         R$ 25.000,00                             R$ 33.000,00                          32 %
Vice-Prefeito:                R$ 16.000,00                             R$ 21.000,00                          31,25 %
Secretário Municipal: R$ 8.500,00                                R$ 12.100,00                          42,35 %
Vereadores:                   R$ 10.012,50                               R$ 12.661,12                            26,45 %
Na ação, também houve manifestação contra o aumento formulado pelo presidente da Câmara de Juazeiro do Norte, para que o subsídio dos vereadores aumentasse em 26,45%, chegando aos R$ 12.661,12. Agora, o pedido vai ser analisado pela 1ª Vara Cível de Juazeiro, sob a responsabilidade do juiz Renato Belo.
Para o promotor de Justiça, o pedido é “um verdadeiro acinte aos contribuintes, pois importa, além de um aumento real de 32% na remuneração do chefe do Executivo, benefício direto para a sua família, que possui cargos loteados nas secretarias municipais de Juazeiro do Norte, fato também objeto de apuração pelo Ministério Público em Juazeiro do Norte”, declarou o representante do MPCE.
Igor Pinheiro ressalta que, para se ter uma ideia da exorbitância do valor do subsídio pretendido pelo prefeito, o Ministério Público realizou um estudo comparativo e chegou à conclusão de que ele é mais alto do que a maioria do valor recebido por diversos Governadores de Estado, como se vê na tabela abaixo:
Cargo                                                                      Subsídio
Governador do Paraná                                       R$ 26.723,13
Governador do Mato Grosso do Sul                R$ 25.444,09
Governador de Sergipe                                      R$ 24.117,62
Governador do Tocantis                                    R$ 24.117,00
Governador de São Paulo                                  R$ 20.662,00
Governador de Alagoas                                      R$ 19.657,69
Governador da Bahia                                          R$ 18.299,00
Governador do Rio Grande do Sul                   R$ 17.347,14
Governador do Amazonas                                  R$ 17.128,80
Governador do Piauí                                           R$ 16.500,00
Governador do Maranhão                                  R$ 15.409,95
Governador do Rio Grande do Norte               R$ 11.661,00
Governador de Pernambuco                              R$ 9.600,00
Governador do Ceará                                           R$ 17.094,77
Vice-Governador do Estado do Ceará              R$ 12.821,07
Assessoria de Imprensa
Ministério Público do Ceará

segunda-feira, 12 de março de 2018


O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), enviou recomendação ao governador do Ceará, Camilo Santana, à primeira-dama do Estado, Onélia Santana, e a quatro secretários do Governo para que interrompam a execução do "Programa para Superação da Extrema Pobreza Infantil – Cartão Mais Infância", cessando, imediatamente, todas as ações a ele relacionadas até o dia 31 de dezembro de 2018. A recomendação se baseia na legislação eleitoral, que caracteriza como conduta vedada ao agente público a distribuição gratuita de bens, valores ou outras benesses durante o ano eleitoral.
De acordo com o procurador regional eleitoral Anastácio Tahim, a execução do programa e da ação denominada Cartão Mais Infância Ceará durante o ano eleitoral de 2018 (com R$ 7.224.054,40 empenhados, liquidados e pagos até a presente data) configura conduta vedada, por não se enquadrar na ressalva do art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/97.
Conforme a legislação eleitoral, é considerada conduta vedada a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, durante ano eleitoral, estabelecendo como exceção, dentre outras hipóteses, programa social autorizado em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior ao que se realiza a eleição. 
No programa em questão, é pago um benefício sob a forma de transferência direta de renda, no valor de R$ 85,00 mensais, a cada família beneficiada. Na recomendação, é destacada a ausência de previsão orçamentária específica para implementação da ação “Cartão Mais Infância” na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017.
"É ausente o preenchimento dos requisitos de previsão e execução orçamentária no exercício anterior – circunstância evidenciada não apenas por meio das informações prestadas pelo Ministério Público de Contas e constantes no texto da Lei Orçamentária Anual de 2017, mas também no fato de o lançamento do programa ter ocorrido em 11 de dezembro de 2017 e a própria Comissão de Especial, responsável pela execução e acompanhamento, ter sido designada somente em 22 de dezembro de 2017", destaca o PRE.
O governador do Estado do Ceará, a primeira-dama, e os secretários das pastas de Trabalho e Desenvolvimento Social; de Educação; de Justiça e Cidadania; e de Políticas Sobre Drogas (que compõem a Comissão Especial de execução do programa) têm o prazo de cinco dias para manifestação quanto ao cumprimento da recomendação.
Assessoria de Comunicação do MPF

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

O Governo do Crato, recebeu na manhã de ontem, 22 de novembro, no Gabinete do Prefeito, o Secretário adjunto da Casa Civil, Quintino Vieira e o Secretário da Cultura do Estado, Fabiano Piúba. A pauta da reunião foi a definição do local para a construção das salas de cinema no município. O equipamento cultural é um projeto do Governo do Estado com a contrapartida da Prefeitura.
Entre as propostas apresentadas durante a audiência pública, ocorrida no último dia 14, onde foram sugeridos e debatidos alguns locais para a implantação das salas, foi vista a possibilidade das salas de cinema serem implantadas no Largo da RFFSA. Depois de analisado, ficou decidido que a implantação do equipamento será realmente na antiga estação ferroviária, hoje Centro Cultural do Araripe, ficando a organização das salas próxima ao Restaurante Popular.
Segundo o Secretário de Cultura do Crato, Wilton Dedê, o local atende às exigências estabelecidas pelo Ministério da Cultura, que são as seguintes: proximidade a centros culturais; áreas de periferia; praças; hotéis; restaurantes; pontos de transporte coletivo e fácil acesso.

O projeto referente às salas de cinema resulta da parceria entre a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult), Agência Nacional de Cinema (Ancine) e Programa Cinema Perto de Você, do Ministério da Cultura. Serão duas salas, uma com 210 e outra contendo 105 lugares, ambientadas em instalações modernas e climatizadas. Também será agregada uma área de convivência.
Texto: Ascom Crato
Foto: Ninha
“O senhor é um homem que nos inspira a olhar pelos pobres”, disse o governador Camilo Santana ao papa Francisco, durante encontro nesta quarta-feira (22), no Vaticano. Na ocasião, o chefe do executivo cearense, que estava acompanhado da primeira-dama Onélia Santana, pediu bênçãos para o Estado do Ceará e entregou as imagens de Cristo e do padre Cícero ao papa.
“Foi um momento muito importante e de muita emoção. Disse ao papa Francisco que éramos muito gratos pela reconciliação de padre Cícero com a Igreja, que só aconteceu graças a ele. O papa, inclusive, disse que está estudando a beatificação do padre de forma muito positiva”, afirmou o governador. O embaixador do Brasil no Vaticano, Luiz Felipe Mendonça, também participou do encontro.

Camilo Santana aproveitou o momento para mostrar a bandeira do Ceará ao papa, que abençoou e autografou o símbolo do Estado. “Pedimos muita luz para que o nosso Ceará pudesse enfrentar o momento de dificuldade diante de seis anos de seca, e para que a gente tenha cada vez mais forças para trabalhar e dar mais oportunidade aos pobres. Fiz questão de dizer ao papa Francisco que ele é uma inspiração, exemplo de humildade e de como cuidar dos mais necessitados”, citou o governador.
Gabinete
 A temporada da IX edição do Festival das Flores de Holambra começa nesta quinta-feira, 23. O evento vai até o dia 3 de dezembro. O colorido das flores e o verde das plantas ornamentais chega à praça Padre Cícero, em Juazeiro do Norte, onde será realizado o festival.  Até o final do evento, a perspectiva é receber mais de 20 mil pessoas no espaço. Desde que começou no Cariri, a feira se tornou um grande atrativo, já fazendo parte do calendário de eventos, no Município e em todo o Cariri, atraindo um público regional. 

O festival se consolida incrementando o turismo no Cariri, trazendo pelo nono ano, uma das mais importantes feiras de flores, que acabou se tornando uma vitrine para os empreendedores do segmento, além daqueles que cultivam plantas e flores na região do Cariri. As espécies, com os devidos cuidados e carinho que as plantas necessitam, são inteiramente adaptáveis à região, e essa realidade se comprova pelos anos consecutivos que o evento tem ocorrido no Cariri, com o sucesso de visitação e comercialização.

São mais de 200 espécies trazidas ao público, entre flores raras, orquídeas, gérberas, violetas, rosas, cactos, plantas carnívoras, bonsais, entre outras espécies. Muitos dos que frequentam a feira neste período anterior ao Natal, aproveitam para presentear parentes e amigos, com algo inusitado, especial e com preços acessíveis.

Entre as vantagens de se adquirir nesse período as plantas e flores no festival de Holambra estão a fácil acessibilidade, preços mais em conta, com a venda direta da cidade de Holambra, em São Paulo, ao consumidor caririense, formas facilitadas de pagamento, também no cartão de crédito, além das orientações técnicas dos próprios representantes da cooperativa de produtores, e um atendimento simpático. 

O evento conta com a realização do Centro Espírita Beneficente União do Vegetal, com o apoio da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e dos diversos apoiadores, que a cada ano tem contribuído com esse projeto beneficente. No local, as pessoas terão a oportunidade de tirar uma selfie num cantinho especial, onde poderão obter imagens cheias de cor e alegria, num espaço aconchegante.
Assessoria